Tribunal atualiza gastos com custeio de Câmaras Municipais

21/07/2022 – SÃO PAULO – A manutenção e o custeio das 644 Câmaras Municipais (exceto da Capital), distribuídas no Estado de São Paulo, custam, em média, R$ 85,96 por cidadão paulista. Ao longo dos últimos 12 meses, os valores destinados para o exercício do mandato de 6.908 Vereadores nas Casas Legislativas alcançaram a cifra de R$ 2.944.304.782,45.

Com plenários que vão de nove a 34 cadeiras, as Casas Legislativas paulistas abrigam 6.908 Vereadores que representam uma população estimada em 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021.

Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos realizados pelo Poder Legislativo nas cidades do interior e do litoral do Estado paulista, e realizados entre os meses de maio de 2021 e abril deste ano.

Os números, colhidos pelo Sistema de Auditoria Eletrônica do TCE, foram atualizados ontem (20/7) e estão disponíveis para consulta na plataforma ‘Mapa das Câmaras’ pelo link https://bit.ly/3vZd9gO. A ferramenta oferece, ainda, a busca e a visualização segmentada por município, e permite que os dados sejam baixados na forma de planilhas.

. Custo Legislativo

No cenário atualizado pelo TCESP, o ‘custo-legislativo’ no primeiro quadrimestre do ano – de R$ 85,96 per capita –, apresenta uma tendência de alta.
 
No exercício consolidado de 2021, com gastos registrados entre janeiro e dezembro, o valor empregado por habitante registrou uma média de R$ 83,32. No período foi gasto um montante de R$ 2.854.098.693,62.

Em 2020, ano em que a pandemia do coronavírus se disseminou, o ‘custo-legislativo’ foi de R$ 85,81 por habitante no território paulista. Um total de R$ 2.914.568.862,42 foi destinado pelos municípios para o funcionamento das Câmaras Municipais.

. Arrecadação
De acordo com o levantamento, um total de 16 Câmaras Municipais gasta a mais do que a arrecadação do município valores oriundos de recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).

O município de Flora Rica lidera o ranking com um gasto legislativo de R$ 964.638,40, representando 228,55% da arrecadação municipal, o que gera uma diferença entre custo e receita de R$ 542.562,72.